Ao acessar o site, utilizar os canais da empresa ou solicitar qualquer atendimento, orçamento, reserva ou informação, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso e Condições Gerais, bem como com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a página de LGPD, quando aplicável.

1. Identificação da empresa

A CHM Transportes atua na prestação de serviços de transporte executivo e transfers privativos agendados, atendendo clientes particulares e empresas por meio de seus canais oficiais de comunicação, incluindo website, WhatsApp, e-mail e demais meios informados pela empresa.

2. Objeto

Estes termos têm por objeto disciplinar:

• o acesso e uso do site da CHM Transportes;
• a consulta de informações institucionais, comerciais e operacionais;
• as solicitações de orçamento, atendimento, reserva e suporte;
• as condições gerais relacionadas à contratação e execução dos serviços disponibilizados pela empresa.

3. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a utilização dos serviços, conteúdos ou canais da CHM Transportes implicam na leitura, ciência e aceitação destes Termos de Uso e Condições Gerais.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper a utilização do site e dos canais digitais da empresa.

4. Uso do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa prejudicar a integridade da plataforma, a segurança da informação, os direitos da empresa, de parceiros ou de terceiros.

É vedado, entre outros comportamentos:

• utilizar o site para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à boa-fé;
• inserir, disseminar ou transmitir códigos maliciosos, vírus ou qualquer recurso que possa comprometer o funcionamento da plataforma;
• tentar acessar áreas restritas, dados internos ou sistemas sem autorização;
• utilizar conteúdos, marcas, textos, imagens ou elementos do site de forma indevida ou sem autorização.

5. Informações disponibilizadas no site

A CHM Transportes busca manter as informações do site claras, corretas e atualizadas. Ainda assim, conteúdos institucionais, operacionais, descritivos, comerciais ou informativos poderão ser alterados, atualizados ou removidos a qualquer tempo, sem aviso prévio.

Informações disponibilizadas no site não substituem confirmação formal de disponibilidade, valor, rota, veículo, condições operacionais, horários, bagagens, políticas específicas ou demais condições do serviço no momento da contratação.

6. Solicitação de orçamento e reserva

O envio de solicitação de orçamento, consulta de valor, atendimento ou pedido de reserva não garante, por si só, a contratação do serviço.

A confirmação do serviço dependerá da análise operacional, disponibilidade, validação dos dados necessários, aceitação das condições aplicáveis e confirmação formal pelos canais da CHM Transportes.

Para viabilizar o atendimento, o usuário poderá ser solicitado a informar dados como origem, destino, data, horário, quantidade de passageiros, bagagens, dados de contato e outras informações necessárias à correta organização do serviço.

7. Natureza dos serviços

A CHM Transportes atua com foco em transfers privativos agendados, atendendo clientes particulares e empresas conforme sua disponibilidade operacional, regras internas e condições comerciais vigentes.

Os serviços disponibilizados não se confundem com aplicativo de corridas imediatas ou transporte instantâneo sob demanda, salvo se houver informação expressa em sentido diverso pela própria empresa.

8. Valores, pagamentos e condições comerciais

Os valores informados pela CHM Transportes poderão variar de acordo com fatores como rota, distância, horário, data, categoria do veículo, número de passageiros, bagagens, ponto de embarque, destino, pedágios, estacionamentos, receptivo, espera, serviços adicionais e demais variáveis operacionais.

Orçamentos enviados pela empresa poderão possuir prazo de validade e poderão ser alterados caso haja mudança nas condições inicialmente informadas pelo cliente.

As formas de pagamento aceitas, prazos, regras de sinal, quitação, cancelamento, reembolso, comprovantes, recibos e demais condições comerciais serão informadas pela empresa no momento do atendimento ou da contratação, conforme aplicável.

9. Obrigações do usuário e do cliente

O usuário e/ou cliente compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• informar corretamente os dados necessários para orçamento, agendamento e execução do serviço;
• acompanhar mensagens, confirmações e orientações enviadas pela CHM Transportes;
• cumprir horários, instruções de embarque e demais orientações operacionais;
• respeitar as condições informadas para o serviço contratado.

10. Obrigações da CHM Transportes

A CHM Transportes compromete-se a atuar com profissionalismo, organização e boa-fé na prestação de seus serviços, observando critérios operacionais, comerciais e de atendimento compatíveis com sua atividade.

A empresa envidará esforços para prestar informações claras, organizar a execução dos serviços confirmados e manter comunicação adequada com o cliente dentro de suas possibilidades operacionais.

11. Alterações, cancelamentos e limitações operacionais

Solicitações de alteração, remarcação, cancelamento ou ajuste de serviços estarão sujeitas à análise da CHM Transportes, à disponibilidade operacional e às condições aplicáveis ao caso concreto.

Situações como trânsito, condições climáticas, restrições viárias, eventos extraordinários, falhas de terceiros, casos fortuitos, força maior, atrasos operacionais, informações incorretas fornecidas pelo cliente ou outros fatores externos poderão impactar a execução do serviço, sem que isso configure automaticamente inadimplemento da empresa.

12. Links externos e serviços de terceiros

O site poderá conter links para páginas, plataformas, mapas, sistemas de pagamento, redes sociais, aplicativos ou serviços de terceiros. A CHM Transportes não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas, práticas, disponibilidade, segurança ou condições desses ambientes externos.

Recomenda-se que o usuário consulte os termos e políticas dos respectivos terceiros antes de utilizar tais recursos.

13. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os textos, marcas, nomes, elementos visuais, conteúdos, layouts, imagens, identidade institucional e demais materiais presentes no site são protegidos pela legislação aplicável e não poderão ser reproduzidos, copiados, distribuídos, modificados, explorados ou utilizados sem autorização prévia e expressa da CHM Transportes.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do site, dos atendimentos e dos serviços observará a legislação aplicável e as regras descritas na Política de Privacidade, na Política de Cookies e na página de LGPD, quando aplicável.

15. Limitação de responsabilidade

A CHM Transportes não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado do site, informações incorretas fornecidas pelo usuário, falhas de conexão, indisponibilidades temporárias, problemas em serviços de terceiros, eventos externos fora de seu controle ou situações que extrapolem sua atuação direta e razoável.

Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

16. Alterações destes termos

A CHM Transportes poderá alterar, atualizar ou revisar estes Termos de Uso e Condições Gerais a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas ou estruturais.

A versão mais recente passará a valer a partir de sua publicação nesta página.

17. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso e Condições Gerais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pela CHM Transportes.

18. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso e Condições Gerais, ressalvadas as hipóteses legais de competência específica previstas na legislação aplicável.